Quem faz os jogos — e quem garante que eles são honestos

Provedores de jogos têm licença no Brasil?

Não — e nenhum site deveria dizer o contrário. A regulamentação brasileira (Lei 14.790/2023) licencia as operadoras — as casas de apostas autorizadas pela SPA/MF que você verifica aqui no SaberApostar. Provedores e estúdios de jogos não recebem licença própria do governo brasileiro.

O que a regulamentação exige (Portaria SPA/MF nº 722/2024) é que cada jogo oferecido por uma casa autorizada seja certificado por um laboratório reconhecido pelo Ministério da Fazenda — e a responsabilidade por oferecer apenas jogos certificados é da casa autorizada. Sites que anunciam “provedores licenciados no Brasil” estão usando um conceito que não existe na regulamentação.

Como funciona a certificação de um jogo

• Quem certifica: laboratórios independentes reconhecidos pela SPA/MF (lista abaixo), após comprovarem capacidade técnica. O reconhecimento vale por 3 anos (Portaria SPA/MF nº 300/2024).
• O que é testado: a aleatoriedade do gerador de números (RNG), a integridade das regras e dos percentuais de retorno, e a segurança do sistema — tanto de jogos on-line (slots, crash) quanto de estúdios de jogo ao vivo.
• Quem responde: a casa autorizada. É ela quem apresenta os certificados à SPA/MF e só pode ofertar jogos certificados.
• O que não existe: uma lista pública oficial de jogos ou provedores certificados. Por isso, o caminho confiável para o apostador é verificar a casa — se ela é autorizada, os jogos do catálogo passaram pela exigência de certificação.

Os 7 laboratórios reconhecidos pela SPA/MF

Lista oficial publicada pelo Ministério da Fazenda, com a portaria de reconhecimento de cada laboratório (verificada em julho de 2026):

• Gaming Laboratories International (GLI) (Estados Unidos) — Portaria SPA/MF nº 504, de 22/03/2024
• eCOGRA Limited (Reino Unido) — Portaria SPA/MF nº 588, de 11/04/2024
• BMM Spain Testlabs (Espanha) — Portaria SPA/MF nº 603, de 15/04/2024
• Gaming Associates Europe (Reino Unido) — Portaria SPA/MF nº 749, de 09/05/2024
• Quinel Limited (Malta) — Portaria SPA/MF nº 1.132, de 09/07/2024
• Lean Lab Company (RiskCherry) (Chipre) — Portaria SPA/MF nº 1.082, de 16/05/2025 — exclusivamente estúdios de jogo ao vivo e jogos on-line
• BMM North America (Estados Unidos) — Portaria SPA/MF nº 1.453, de 03/07/2025

Conferir a lista oficial no gov.br

O que isso muda na prática para quem joga

• Em casa autorizada (.bet.br): os jogos do catálogo estão sujeitos à certificação obrigatória — Fortune Tiger, Aviator ou roleta ao vivo passaram por laboratório reconhecido.
• Fora delas, nada disso vale: sites ilegais são conhecidos por oferecer clones de jogos famosos, sem certificação nenhuma — a “sorte” pode ser programada contra você, sem RNG auditado e sem canal de reclamação.
• O mesmo jogo pode ser legítimo ou clone dependendo de onde você joga. Por isso, o primeiro passo é sempre verificar a casa — não o jogo.